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[STJ garante cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998]

STJ garante cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998

A contribuição destinada ao PIS (Programa de Integração Social) permaneceu exigível no período compreendido entre outubro de 1995 a fevereiro de 1996, por for...

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[Balanço anual do CNJ aponta aumento de 90% no número de processos recebidos]

Balanço anual do CNJ aponta aumento de 90% no número de processos recebidos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, em 2009, quase o dobro do número de procedimentos recebidos em 2008. Foram 8.679 procedimentos administrativos distribuídos esse ano,...

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[CNJ implanta nova versão do sistema de tramitação de processos eletrônicos no TJMG]

CNJ implanta nova versão do sistema de tramitação de processos eletrônicos no TJMG

A nova versão do sistema de tramitação de processos judiciais digitais (Projudi 1.10), desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi implantada nesta terç...

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[Juizado da Mulher de Fortaleza (CE) divulga informações sobre Lei Maria da Penha]

Juizado da Mulher de Fortaleza (CE) divulga informações sobre Lei Maria da Penha

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza (CE) distribuiu durante este mês na capital cearense material informativo sobre a Lei Maria da Pe...

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[TRF da 5ª Região implanta primeira etapa do processo eletrônico]

TRF da 5ª Região implanta primeira etapa do processo eletrônico

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu início, na última terça-feira (29/12), à implantação da primeira etapa do Sistema de Processo...

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[Incide ICMS sobre encargos financeiros nas vendas a prazo]

Incide ICMS sobre encargos financeiros nas vendas a prazo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a Lei dos Recursos Repetitivos para assegurar a incidência do ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a...

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