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Projeto que regulamenta despesas de caráter sigiloso será votado na CCJ
Com voto favorável do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decis&a...
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Projeto amplia formas de combate à sonegação fiscal
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 469/09, do Poder Executivo, que reforma o Código Tributário Nacional para aperfeiçoar o combate à sonegaç&...
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Conselheiros federais e Diretoria da OAB-BA prestigiam a posse do Conselho Federal
Os diretores da Seccional baiana da OAB, presidente Saul Quadros Filho, vice-presidente Antonio Menezes, secretário-geral Nei Viana, secretário-adjunto André Godinho e tesoureiro...
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Advogados e estagiários têm até segunda para pagar anuidade com desconto
Os advogados e estagiários têm até segunda-feira, dia 1, para efetuar o pagamento da anuidade com desconto de 10% no valor total ou da primeira parcela do débito.A anuidade...
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Subseção de Jacobina consegue nomeação de juiz substituto perante o TJ/BA
Após contatos mantidos com a Seccional e solicitação de providências perante a Secção de Magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia, o presidente da Su...
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Indevida cobrança de contribuição sindical às sociedades de advogados
A OAB/BA, através da sua Comissão de Sociedade de Advogados, esclarece que é indevida a cobrança de contribuição sindical às sociedades de advogados....
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