Notícias

[É prematura a apelação apresentada antes de encerrada a prestação jurisdicional]

É prematura a apelação apresentada antes de encerrada a prestação jurisdicional

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um consumidor o direito de continuar pleiteando na Justiça a restituição das parcelas pagas em um compromiss...

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[Construtoras não devem diferencial de ICMS sobre operações interestaduais]

Construtoras não devem diferencial de ICMS sobre operações interestaduais

Em mais um julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que as emp...

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[Sistema vai divulgar em tempo real entrada de processos eletrônicos no STJ]

Sistema vai divulgar em tempo real entrada de processos eletrônicos no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançará até o final de janeiro, no seu site, um "processômetro", sistema de informática que permitirá a v...

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[Publicado edital do concurso para servidor do TRF4]

Publicado edital do concurso para servidor do TRF4

Foi publicado nesta terça-feira (29/12), no Diário Oficial da União, o Edital 01/2009 de abertura do concurso público para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal...

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[Dados dos mutirões carcerários estão disponíveis no site do CNJ]

Dados dos mutirões carcerários estão disponíveis no site do CNJ

Os resultados dos mutirões carcerários, promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão disponíveis ao público em geral, podendo ser acessados no si...

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[Adicional de IR vai debutar como distorção tributária]

Adicional de IR vai debutar como distorção tributária

Por Vitor Stankevicius A mais difícil missão de um brasileiro é dirigir, nos momentos atuais, um elogio àqueles que compõem o legislativo federal deste país...

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