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[Judiciário cearense oferece 39 vagas para ex-presos]

Judiciário cearense oferece 39 vagas para ex-presos

O Judiciário cearense está oferecendo 39 vagas para ex-presos: três para o Tribunal de Justiça do Ceará, 10 para a Justiça Federal, uma para o Tribunal Regiona...

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[CNJ alerta sobre autorização para criança viajar]

CNJ alerta sobre autorização para criança viajar

O Conselho Nacional de Justiça alerta sobre as regras que passaram a vigorar em abril deste ano sobre autorização para crianças e adolescentes viajarem ao exterior. Para qu...

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[A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta]

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que se propõe a criar uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar...

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[Meta 2: só 18 dos 92 Tribunais do Brasil cumpriram

Meta 2: só 18 dos 92 Tribunais do Brasil cumpriram "processômetro"

Brasília, 30/12/2009 - Apenas 18 dos 92 Tribunais do País cumpriram o prazo, estabelecido na Meta 2 do Judiciário programada pelo Conselho Nacional de Justiça, de julgar to...

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[OAB reage a Jobim e comando militar e afirma que País não pode se acovardar]

OAB reage a Jobim e comando militar e afirma que País não pode se acovardar

OAB reage a Jobim e comando militar afirmando que País não pode se acovardar Brasília, 30/12/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, em decla...

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[Adin da OAB contesta no Supremo mudança para os precatórios]

Adin da OAB contesta no Supremo mudança para os precatórios

São Paulo (SP), 29/12/2009 - As alterações promovidas pela Emenda Constitucional no 62 na forma como os municípios, Estados e União poderão pagar suas d&iacut...

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