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Direito dos Tratados afeta Direito interno
Por Luis Alberto Alcoforado Por meio do Decreto 7.030, de 14 de dezembro de 2009, o Presidente da República promulgou a Convenção sobre o Direito dos Tratados, celebrada em Vien...
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Servidores fazem plantão noturno no Maranhão
Com o objetivo de agilizar a análise dos processos do II Mutirão Carcerário do Maranhão, servidores da Vara de Execuções Criminais da capital estão tra...
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Lula libera crédito contra chuvas e de apoio ao Haiti
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (26/1) uma Medida Provisória que libera R$ 1,3 bilhão em recursos extraordinários para os ministérios execu...
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Ophir Cavalcante irá hoje à posse da nova diretoria da OAB do Amazonas
Brasília, 27/01/2010 - O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, representará a entidade na solenidade de posse da nova diretoria da...
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Cezar Britto prestigia hoje posse de novos dirigentes da OAB de Goiás
Brasília, 27/01/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participa hoje (27) da solenidade de posse dos novos dirigentes da Seccional goiana da OAB, el...
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Tribunal paulista nega fundo de comércio para advogados
São Paulo, 27/01/2010 - O advogado não cria e não tem direito a fundo de comércio por conta de atividade resultante de parceria. Isso porque a advocacia não é...
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