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[STJ edita súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão]

STJ edita súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão

Proposta do ministro Luiz Fux aprovada por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tornou-se a Súmula 418 do STJ. Tal documento sintetiza o entendimento do Tribun...

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[CNJ comemora Dia Internacional da Mulher]

CNJ comemora Dia Internacional da Mulher

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara a realização da IV Jornada da Lei Maria da Penha que acontece no pr&oac...

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[Enamat prepara curso a distância sobre administração de Varas do Trabalho]

Enamat prepara curso a distância sobre administração de Varas do Trabalho

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) decidiu, em reunião realizada ontem (04), iniciar a preparação de um curso...

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[Justiça determina participação do MP nos autos]

Justiça determina participação do MP nos autos

O Ministério Público terá de se manifestar antes que a Justiça decida se o advogado Roberto Teixeira e suas filhas Valeska e Larissa, também advogadas, têm dir...

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[Especialistas criticam desvirtuamento de cotas no STF]

Especialistas criticam desvirtuamento de cotas no STF

Do ponto de vista científico, raças humanas não existem, o que há são apenas variações de pigmentação da pele. "São coisas di...

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[Decreto regula uso de precatórios em dívida]

Decreto regula uso de precatórios em dívida

Por Fabiana Schiavon O governo do Rio de Janeiro publicou o Decreto 42.316, que regulamenta a Lei estadual 5.647 e permite parcelamento de débitos fiscais e o uso de precatórios para a...

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