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[Processo administrativo disciplinar é desnecessário para exoneração em estágio probatório]

Processo administrativo disciplinar é desnecessário para exoneração em estágio probatório

Para que um servidor em estágio probatório seja exonerado do cargo devido à apuração de que não está apto ao exercício das suas funç&otil...

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[Investigação sobre suposto envolvimento de magistrados capixabas em crimes é autuada como ação penal]

Investigação sobre suposto envolvimento de magistrados capixabas em crimes é autuada como ação penal

Nesta quinta-feira (18), com o oferecimento de denúncia pela Procuradoria-geral da República, foi reautuado no Superior Tribunal de Justiça como a Ação Penal n. 623/...

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[Inscrições para participar de audiência pública em Natal (RN) começam nesta sexta-feira]

Inscrições para participar de audiência pública em Natal (RN) começam nesta sexta-feira

As inscrições para participar da audiência pública que será promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Natal (RN) começam nest...

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[TJDFT desenvolve sistema e cede tecnologia]

TJDFT desenvolve sistema e cede tecnologia

Com o objetivo de conhecer o novo Sistema da VEP/Vepema, o Chefe da Divisão de Implementação de Projetos do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) esteve na quinta (11/...

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[Tramitam no STF 129 processos de intervenção federal contra 12 unidades da federação]

Tramitam no STF 129 processos de intervenção federal contra 12 unidades da federação

Das 27 unidades da Federação, tramitam no STF pedidos de intervenção federal (IF) contra 12 delas. Ao todo, são 129 processos em curso na Suprema Corte e o estado co...

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[Presidente de Tribunal Constitucional da Rússia visita STJ e elogia digitalização de processos]

Presidente de Tribunal Constitucional da Rússia visita STJ e elogia digitalização de processos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, recebeu nesta sexta-feira (19) delegação formada pelo presidente da Corte Constitucional da R&uacut...

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