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Associação de criminalistas pede lei contra trotes em faculdades
Em ofício encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, o Conselho da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, propôs a...
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A Justiça do Rio Grande do Norte informou que está mudando seu horário de atendimento para atender a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, que fixou a...
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PGR e OAB defendem cotas raciais nas universidades
A Procuradoria Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil apoiaram o sistema de cotas da forma como ele é adotado atualmente. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, represe...
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Advogado detalha penas de torcedores que brigam
Entra ano e sai ano no futebol brasileiro e o cenário de agressão entre torcidas não muda. São-paulinos, corinthianos e palmeirenses se revezam fora de campo para manter os...
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Ministro Joaquim Barbosa arquiva ADI contra Estatuto da Igreja Católica
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4319, ajuizada pela Convenção de Ministros das Assemble...
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