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[Pedido de vista adia decisão sobre renovação de contrato de seguro de vida de mais de 30 anos]

Pedido de vista adia decisão sobre renovação de contrato de seguro de vida de mais de 30 anos

Pedido de vista do ministro Aldir Passarinho Junior, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o julgamento do recurso especial que vai decidir se é...

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[É necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal]

É necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal

Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessária a representação da vítima no casos de lesões corpora...

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[Tribunais de todo o país terão que criar ouvidorias]

Tribunais de todo o país terão que criar ouvidorias

Os tribunais de todo o país terão que criar ouvidorias internas para atender às consultas, reclamações e propostas dos cidadãos comuns em relaçã...

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[Presidentes de Tribunais reúnem-se dia 26 em SP]

Presidentes de Tribunais reúnem-se dia 26 em SP

Presidentes dos 91 tribunais brasileiros reúnem-se no próximo dia 26, em São Paulo, para o 3º Encontro Nacional do Judiciário, quando discutem e estabelecem metas prio...

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[Aposentado por invalidez tem direito a plano de saúde]

Aposentado por invalidez tem direito a plano de saúde

Aposentado por invalidez não perde o direito à continuação do plano de saúde pago pela empresa. Esse é o entendimento da Seção II Especializada...

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[Lei que distribui recursos aos estados é inconstitucional, decide STF]

Lei que distribui recursos aos estados é inconstitucional, decide STF

Ao analisar ações ajuizadas por quatro estados questionando alguns artigos da lei que distribui recursos da União aos estados, o Supremo Tribunal Federal acabou declarando a lei i...

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