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IBGE poderá divulgar publicidade sobre o censo
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral autorizou o IBGE a divulgar propaganda sobre o censo demográfico 2010. A Lei Eleitoral proíbe a veiculação de publicidade i...
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Entendimento do STJ deve mudar com fato novo, diz ministro
Por Marina ItoO Judiciário não fica engessado com a Lei dos Recursos Repetitivos. O que deve acontecer é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça mudar confor...
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TJ-SP manda Câmara dar posse a candidato aprovado
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