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Livro trata de súmula vinculante e segurança jurídica
A editora do Instituto Brasileiro de Direito Público lança nesta quarta-feira (17/3) o livro Segurança Jurídica e Súmula Vinculante, do mestre em direito Jorge Amaur...
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OAB entrega propostas para o novo CPP
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Casagrande quer votar novo CPP ainda hoje
O relator do projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Renato Casagrande (PSB-ES), pretend...
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Brasília, 17/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, se reunirá às 14h de hoje (17) com o ministro do Tribunal Superior do Trabal...
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