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Plenário do Supremo mantém isenção de ICMS a templos religiosos
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3421 ajuizada, com pedido de liminar, pelo...
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Limite de 65 anos para vagas em TRT se aplica somente ao quinto
O limite de idade estabelecido na Constituição Federal para ingresso nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) não deve ser imposto para os magistrados de carreira, que podem che...
Ler mais![Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável [Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável
Ainda que tenha perdurado por longo período (30 anos) e tenha resultado em filhos comuns, a relação afetiva paralela a casamento que jamais foi dissolvido (mantido por mais de 50...
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STJ abre inscrições para o Programa de Visitação Técnica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece, para o próximo mês de agosto, mais 30 vagas destinadas a universitários que queiram vivenciar a rotina da Casa. É o Prog...
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Mutirão agilizará 45 processos sobre crimes de conflito no campo no PA
Mais 45 processos envolvendo crimes resultantes de conflitos no campo no Pará terão seu andamento agilizado este mês dentro do mutirão fundiário promovido pelo Consel...
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TJDFT terá que alterar portaria sobre jornada de trabalho dos médicos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá que alterar portaria da presidência que estabelece a jornada de trabalho dos servidores médicos....
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