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[Programa Caderno D, da TV Justiça, mostra debate sobre o Sistema de Justiça Criminal]

Programa Caderno D, da TV Justiça, mostra debate sobre o Sistema de Justiça Criminal

Durante esta semana a TV Justiça exibe no programa Caderno D palestras realizadas durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justi&cce...

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[Programa Saber Direito fala sobre Direito Eleitoral]

Programa Saber Direito fala sobre Direito Eleitoral

De segunda a sexta-feira às 7h a TV Justiça exibe o programa Saber Direito, uma série de aulas sobre tema específico a partir de uma sala de aula que remete à integr...

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[Eliana Calmon ressalta dificuldade do STJ para julgar ações penais originárias]

Eliana Calmon ressalta dificuldade do STJ para julgar ações penais originárias

Antes de iniciar o julgamento que condenou a 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia Natanael José d...

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[Presidente do STJ determina continuidade de obras de acesso ao porto de Salvador]

Presidente do STJ determina continuidade de obras de acesso ao porto de Salvador

Está suspensa a decisão que impedia a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) de executar um contrato para dar seguimento à construção da Via...

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[Restituição de contribuição previdenciária indevida independe da prova de transferência de ônus]

Restituição de contribuição previdenciária indevida independe da prova de transferência de ônus

A restituição, pela União, de contribuição previdenciária regida pela Lei n. 7.789/89 (trata da contribuição incidente sobre a remuneraç&...

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[Compete a juizado julgar indenizações de até 60 salários mínimos por limitação de uso de propriedade]

Compete a juizado julgar indenizações de até 60 salários mínimos por limitação de uso de propriedade

É do Juizado Especial Federal a competência para processar e julgar ação de indenização por limitação de uso de propriedade rural, cujo valor da...

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