STJ e STF obrigam Leão a devolver cobranças indevidas na área trabalhista
Brasília, 27/05/2010 - A Receita Federal terá que restituir Imposto de Renda de Pessoa Física cobrado indevidamente sobre indenizações trabalhistas. O STF e o STJ co...
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STJ mantém turma especial de medicina veterinária criada para filhos de assentados
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter as 60 vagas para famílias de assentados no curso de medicina veterinária da Universidade Federal de Pelotas (U...
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Supremo mantém lei que tributa softwares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, em decisão liminar, a validade da Lei 7.098/98, de Mato Grosso, que tributa softwares. A Ação Direta de Inconstitucionalidad...
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CNJ abre consulta para debater publicidade dos autos
Por Marina Ito O Conselho Nacional de Justiça abriu para consulta pública uma proposta de resolução para regulamentar o acesso aos autos no mundo eletrônico. O text...
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Magistrados da PB discutirão desafios da Justiça
Nos dias 3, 4 e 5 de junho, a Associação dos Magistrados da Paraíba reunirá seus associados para o XVI Encontro de Magistrados Paraibanos. Os magistrados discutirão...
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TJ-PE se planeja para publicar acordãos em 10 dias
O Tribunal de Justiça de Pernambuco está implementando o Programa de Simplificação da Publicação de Acórdãos para cumprir a Meta 4, do Conselho...
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