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[STJ e STF obrigam Leão a devolver cobranças indevidas na área trabalhista]

STJ e STF obrigam Leão a devolver cobranças indevidas na área trabalhista

Brasília, 27/05/2010 - A Receita Federal terá que restituir Imposto de Renda de Pessoa Física cobrado indevidamente sobre indenizações trabalhistas. O STF e o STJ co...

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[STJ mantém turma especial de medicina veterinária criada para filhos de assentados]

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter as 60 vagas para famílias de assentados no curso de medicina veterinária da Universidade Federal de Pelotas (U...

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[Supremo mantém lei que tributa softwares]

Supremo mantém lei que tributa softwares

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, em decisão liminar, a validade da Lei 7.098/98, de Mato Grosso, que tributa softwares. A Ação Direta de Inconstitucionalidad...

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[CNJ abre consulta para debater publicidade dos autos]

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Por Marina Ito O Conselho Nacional de Justiça abriu para consulta pública uma proposta de resolução para regulamentar o acesso aos autos no mundo eletrônico. O text...

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[Magistrados da PB discutirão desafios da Justiça]

Magistrados da PB discutirão desafios da Justiça

Nos dias 3, 4 e 5 de junho, a Associação dos Magistrados da Paraíba reunirá seus associados para o XVI Encontro de Magistrados Paraibanos. Os magistrados discutirão...

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[TJ-PE se planeja para publicar acordãos em 10 dias]

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco está implementando o Programa de Simplificação da Publicação de Acórdãos para cumprir a Meta 4, do Conselho...

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