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Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é penhorável a restituição do Imposto de Renda (IR), desde que a parcela seja provenie...
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O contribuinte que formula pedido de desistência dos embargos à execução fiscal de créditos tributários da Fazenda Nacional, para fins de adesão a progr...
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Parlamentares europeus conhecem atuação do CNJ
Quatro deputados da Delegação paras as Relações com os Países do Mercosul do Parlamento Europeu conheceram o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CN...
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O presidente da OAB-BA Saul Quadros, juntamente com o Secretário Geral Nei Viana e o Presidente da Subseção de Vitória da Conquista Gutemberg Macedo Junior, visitaram na ma...
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Nilson Soares Castelo Branco .Foto: Angelino de Jesus A nomeação feita pelo Governador Jaques Wagner de Nilson Soares Castelo Branco, 53 anos, como o mais novo desembargador do...
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Greve dos serventuários do TJ-BA continua
A categoria dos servidores do Poder Judiciário da Bahia decidiu pela manutenção da greve por tempo indeterminado. Após uma assembleia para avaliar a paralisaçã...
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