A Presidência do Tribunal de Justiça baixou decreto judiciário retomando os trabalhos de contagem e confirmação dos processos em todas as unidades e varas do Estado da Bahia, e que foram suspensos em razão da greve dos servidores do Poder Judiciário.

Diante da impossibilidade de suspender o expediente para a realização dos trabalhos, já na fase final, o que poderia causar prejuízos à população, a Presidência estendeu até o dia 7 de julho o prazo para a contagem e confirmação dos processos físicos, em andamento, em todas as Comarcas do Estado.

Até o dia 9 de julho, deverão ser encaminhados à Presidência, por intermédio da Assessoria Especial II, certidão de contagem e confirmação dos processos físicos, contendo os totais de processos ativos no Sistema Saipro; de processos confirmados; e de processos não confirmados.

No decreto, publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, designa o juiz (titular, o substituto ou o auxiliar) para supervisionar os trabalhos e determina que os servidores são obrigados a comparecer aos trabalhos de contagem e confirmação dos processos.

Diz ainda que "é dever funcional dos diretores de Secretaria ou escrivães, secretários, funcionários e demais servidores do Poder Judiciário envidar esforços necessários para que os trabalhos de contagem e validação alcancem o êxito esperado", sobretudo quanto à identificação de processos em curso, com vistas à correção do acervo.

O decreto determina também que a conferência dos processos se realize à vista de relação extraída do Sistema Saipro e disponibilizada especialmente para este fim, confirmando-se em coluna própria, em papel e no sistema informatizado, os processos que forem localizados em cartório e os retirados com carga.

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Veja cópia do Decreto nº 256 aqui