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A partir de agosto, petições só poderão ser enviadas ao CNJ pela internet
Brasília, 28/06/2010 - A partir de agosto, todas as petições e peças processuais dirigidas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem ser encaminhadas apenas pela I...
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OAB Nacional recebe hoje 40 alunos de Direito de Arapongas (PR)
Brasília, 28/06/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe hoje (28) pela manhã a visita de 40 alunos de Direito da Universidade do Norte do Paraná (U...
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Senado realiza audiência pública para debater Conselho dos Tribunais de Contas
Brasília, 27/06/2010 - A criação de conselho externo para fiscalizar os Tribunais de Contas (TC) de todo o país será tema de audiência pública no Senado...
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Plenário julgará diretamente o mérito de ADI contra dispositivo da Lei das Eleições
O ministro José Antonio Dias Toffoli remeteu ao Plenário a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4430, ajuizada pelo Partido Humanista da Solidarieda...
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Tecnologia da informação como instrumento de trabalho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu o primeiro – e grande – passo para a consolidação de um Judiciário totalmente informatizado, ao transformar milhares de...
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CNJ vai contribuir para o projeto ficha limpa
Para dar efetividade à Lei Complementar 135, aprovada pelo Congresso Nacional, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos...
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