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[Corregedoria do CNJ regulamenta instalação de juizados especiais em aeroportos de RJ, SP e DF]

Corregedoria do CNJ regulamenta instalação de juizados especiais em aeroportos de RJ, SP e DF

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, assina, nesta terça-feira (20/7), provimento que orienta a instalação de unidades judiciárias estaduais e fed...

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[Projeto Medida Justa visita centros de Goiânia nesta terça-feira]

Projeto Medida Justa visita centros de Goiânia nesta terça-feira

Juízes da Infância e Juventude de São Paulo, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul visitam nesta terça-feira (20/7) unidades de internação em Goiânia/G...

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[Grupo que apura violência contra presos analisa exames de corpo de delito]

Grupo que apura violência contra presos analisa exames de corpo de delito

Texto: Redação/Ascom-TJBA Juíza Andremara dos Santos, da Vara de Execuções Penais O grupo de trabalho que apura o abuso de autoridade, tortura e qualquer tipo...

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[Contagem de prazos processuais recomeça no próximo dia 27]

Contagem de prazos processuais recomeça no próximo dia 27

O Ato nº 235/2010, da Presidência do TRT5, publicado na edição de ontem do Diário Eletrônico do Regional, determina que a contagem dos prazos processuais suspenso...

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[Projeto de Lei do Senado pode dificultar liberdade condicional para condenados]

Projeto de Lei do Senado pode dificultar liberdade condicional para condenados

Da Redação A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) coloca novamente em pauta, na primeira reunião de votações depois do r...

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[PEC 443 emparelha salários na advocacia pública]

PEC 443 emparelha salários na advocacia pública

Por Aldemario Araujo Castro O Texto Maior definiu, no caput do art. 131, as funções institucionais da Advocacia-Geral da União (1). Com efeito, a representação jud...

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