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[Senado aprova MP que reestrutura 40 carreiras do serviço público federal]

Senado aprova MP que reestrutura 40 carreiras do serviço público federal

Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória (MP) que reestrutura carreiras do serviço público federal. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/10, o...

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[Projeto autoriza deduzir despesas com aluguel no Imposto de Renda]

Projeto autoriza deduzir despesas com aluguel no Imposto de Renda

Milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com proposta que prevê a dedução, no Imposto de Renda (IR), das despesas com aluguel. Dois projetos com esse intuito t...

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[OAB-SP pede ao CNJ regra única para intimações]

OAB-SP pede ao CNJ regra única para intimações

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Conselho Nacional de Justiça que estabeleça regras de padronização das intimações judiciais...

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[Projeto extingue prisão especial para formados]

Projeto extingue prisão especial para formados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (1º/6), o fim da prisão especial para quem tem nível superior e a d...

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[Fim do voto secreto para perda de mandato parlamentar passa na CCJ]

Fim do voto secreto para perda de mandato parlamentar passa na CCJ

Acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) parecer do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) à Proposta de Emenda &agrav...

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[Projeto exige fidelidade partidária e prevê perda de mandato para

Projeto exige fidelidade partidária e prevê perda de mandato para "troca-troca"

Vai à Câmara dos Deputados a proposta que exige três anos de filiação a um mesmo partido para qualquer candidato a cargo eletivo, além de prever imediata perda...

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