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[Nota à imprensa: O CNJ e o devido processo legal]

Nota à imprensa: O CNJ e o devido processo legal

A Ordem dos Advogados do Brasil tem, sim, o direito de se manifestar nas sessões do CNJ, mas não a qualquer momento, como pretende. Pois os princípios constitucionais do contradit...

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[Programa Iluminuras entrevista autor sobre Direito de Energia Elétrica]

Programa Iluminuras entrevista autor sobre Direito de Energia Elétrica

O programa Iluminuras desta semana mostra a biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que conta com um acervo de 28 mil obras, sendo a maioria de conte&u...

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[Base de cálculo de adicional de insalubridade é tema de reclamação proposta no STF]

Base de cálculo de adicional de insalubridade é tema de reclamação proposta no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Reclamação (Rcl) 10164, ajuizada por três servidoras da Prefeitura do município de Preside...

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[Três Turmas alteram horário das sessões de julgamento do dia 15]

Três Turmas alteram horário das sessões de julgamento do dia 15

A Segunda e Quarta Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicam a mudança de horário das sessões ordinárias marcadas para o dia 15 de junho. Previstas para...

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[Plano de saúde condenado em danos morais por negar cobertura]

Plano de saúde condenado em danos morais por negar cobertura

O plano de saúde que se nega a cobrir o tratamento do segurado pode ter que indenizá-lo por danos morais, em razão do sofrimento psicológico acrescentado à doen&cced...

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[CNJ determina suspensão de pagamento de adicional de função a servidores do TJBA]

CNJ determina suspensão de pagamento de adicional de função a servidores do TJBA

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou, por maioria, o voto do relator José Adonis Callou de Araújo Sá, que acatou pedido de liminar determinando ao Tr...

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