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OAB da Paraíba afirma que juros de cartão de crédito são extorsivos
João Pessoa (PB), 20/06/2010 - As empresas de cartões de crédito desrespeitam a Constituição Federal ao cobrarem juros extorsivos, que chegam a beirar os 600% ao ano...
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Juíza fantasma denunciada pela OAB do Rio de Janeiro tem redução salarial
Rio de Janeiro, 20/06/2010 - O afastamento da juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury do Juizado Especial Cível de Inhomirim, Magé, feito após denúncia formulada p...
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STF torna obrigatório envio eletrônico de mais oito tipos de processos
Brasília, 20/06/2010 - A partir do dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a exigir que mais oito classes processuais sejam protocoladas na Corte exclusivamente por meio e...
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Artigo: Lei Ficha Limpa legitima exigência de cidadãos
Brasília, 20/07/2010 - O artigo "Lei Ficha Limpa legitima exigência de cidadãos" é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir...
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Terceira Turma condena formalismo excessivo na interpretação de lei processual
O advogado que junta documentos novos para instruir recurso de agravo de instrumento no tribunal de segunda instância não precisa apresentar as respectivas cópias ao juiz que profe...
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Juizados especiais dos aeroportos vão priorizar solução de conflitos pela conciliação
Os juizados especiais que começam a funcionar nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, a partir desta sexta-feira (23/7), vão solucionar problemas enfrentado...
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