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[Esclareça as dúvidas mais comuns sobre processo eletrônico]

Esclareça as dúvidas mais comuns sobre processo eletrônico

Acessando o menu "Processos" > "FAQ", localizado na página do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet, encontra-se uma série de perguntas e respostas que podem...

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[Peticionamento eletrônico passo a passo]

Peticionamento eletrônico passo a passo

A partir de 1º de agosto de 2010, 14 classes processuais só serão aceitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em meio eletrônico. Além de simplificado, o procedimento &...

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[Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo]

Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo

O termo inicial de contagem do prazo prescricional (cinco anos) para o ajuizamento de ação de restituição de pagamentos indevidos relativo a tributo declarado inconstitucio...

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[Vara de Acidentes do Trabalho é instalada em Salvador]

Vara de Acidentes do Trabalho é instalada em Salvador

A Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca de Salvador foi instalada no início deste mês, em 8 de julho, em cumprimento ao Decreto Judiciário n° 294, dissociando-se da Vara de...

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[Ouvidoria Geral da OAB-BA faz balanço do mês de junho]

Ouvidoria Geral da OAB-BA faz balanço do mês de junho

A Ouvidoria Geral da OAB-BA registrou, no mês de junho, ao todo 111 atendimentos, sendo 51 no escritório virtual, 48 orientações gerais e 12 queixas encaminhadas ao Protocol...

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[Dirigentes de agências reguladoras podem ficar sujeitos a convocação do Senado e da Câmara]

Dirigentes de agências reguladoras podem ficar sujeitos a convocação do Senado e da Câmara

Entre as cem proposições que constam da pauta do próximo dia 4 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar proposta do...

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