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[Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima]

Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima

Não cabe indenização por dano moral em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando já existe inscriç&atil...

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[CNJ conhece tecnologia de cartórios de imóveis da Europa para avaliar aplicação no Brasil]

CNJ conhece tecnologia de cartórios de imóveis da Europa para avaliar aplicação no Brasil

O secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe, e o juiz auxiliar da presidência Antônio Carlos Alves Braga Júnior visitam esta seman...

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[Núcleo de Advocacia Voluntária atende 337 detentos em mutirão nos presídios capixabas]

Núcleo de Advocacia Voluntária atende 337 detentos em mutirão nos presídios capixabas

Ao todo 337 presos foram atendidos pelo Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV) do Espírito Santo, em dois mutirões realizados no Centro de Detenção Provis&oacut...

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[Novos projetos do Tribunal Gaúcho é destaque no CNJ no Ar]

Novos projetos do Tribunal Gaúcho é destaque no CNJ no Ar

Nesta quinta-feira (22/07), o CNJ no destaca que a Justiça do Trabalho Gaúcha possui 41 projetos para executar nos próximos cinco anos. Diante disso, o programa apresentará...

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[TJ promove I Encontro Baiano de qualificação do atendimento]

TJ promove I Encontro Baiano de qualificação do atendimento

_________________________Texto: Redação - Foto: Ascom/TJBA Cerca de 850 servidores do Tribunal de Justiça de todas as comarcas do Estado vão participar do I Encontro Baian...

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[Juíza fala sobre cuidados necessários ao realizar compras pela internet]

Juíza fala sobre cuidados necessários ao realizar compras pela internet

A juíza Fabiana Oliveira, do 2º Juizado de Defesa do Consumidor, foi a entrevistada do Jornal da Manhã, programa da TV Bahia, e falou sobre os cuidados necessários ao realiza...

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