CNMP fará inspeção em São Paulo em setembro
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Sandro Neis, assinou nesta segunda-feira (16/8), portaria que instaura a inspeção no Ministério Públi...
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Evento discute margem de substituição tributária
Começa nesta terça-feira, (17/8), em Minas Gerais, a 14ª edição do XIV Congresso Internacional de Direito Tributário, encontro de magistrados, advogados e acad&...
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Senado quer eleitor mais perto do Legislativo e faz campanha por voto consciente
Com o objetivo de levar mais eleitores às urnas no dia 3 de outubro e ampliar o número de votos válidos, o Senado Federal lança, ainda neste mês, campanha de conscien...
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Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR
Não é possível a isenção de imposto de renda a aposentados portadores de outras doenças graves e incuráveis, que não as elencadas no artigo 6&or...
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Conselho analisará concursos públicos para juiz na sessão desta terça
A lisura de três concursos públicos para juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e para os Tribunais Regionais Federal da 1ª e da 3ª Regiões foi questio...
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Começar de Novo: CNJ entrega selo do programa e assina convênio com o Confea
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrega nesta terça-feira (17/8) na sessão plenária, o selo do programa Começar de Novo a Associação Nacional dos...
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