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Ao completar cinco anos, CNJ enfrenta divisão ideológica
Brasília, 19/08/2010 - Sintoma de uma patologia política, o hiperpresidencialismo brasileiro é topicamente controlado pela ação do Supremo Tribunal Federal. Nesse pr...
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Ophir ministra hoje em SP palestra sobre a Emenda dos Precatórios
Brasília, 19/08/2010 - O presidente nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participa às 15h30 de hoje (19), em São Paulo, do ciclo...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (19)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (19), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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Incide IR sobre verba decorrente de reintegração de servidor por decisão judicial
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), incide imposto de renda sobre os valores recebidos em virtude de decisão judicial que determinou a reintegração de trabalhador de...
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CNJ mantém concurso para juiz do Tribunal de Minais Gerais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente, por unanimidade, a representação de uma candidata que pedia a anulação do concurso para juízes subst...
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Judiciário paulista registra 281 mil sentenças em julho
A primeira instância da Justiça de São Paulo registrou, em julho, 281.441 sentenças proferidas, além de 91.558 audiências realizadas. No decorrer do mês p...
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