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Decreto disciplina ICMS em importações entre SP e ES
Por Marcelo Mazon Malaquias, Otávio Henrique de Castro Bertolino, Rafael Balanin e William Roberto Crestani Após a publicação do Protocolo ICMS 23/2009, que disciplinou o...
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Ophir designa Alberto de Paula para representar OAB em seminário no CE
Brasília, 30/07/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou hoje o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, para repre...
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CNJ julga denúncia sobre o concurso do TJ-MG no próximo dia 17
Belo Horizonte, 30/07/2010 - O processo que pede a anulação do concurso para juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), movido por uma candidata, de...
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OAB-AL vai ao CNJ defender tabela de honorários da advocacia
Maceió (AL), 30/07/2010 - A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) irá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público...
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Ophir: Ficha Limpa é constitucional, já pegou e veio para o bem da sociedade
Brasília, 29/07/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (29) que um primeiro balanço sobre a aplicação da Lei do Ficha...
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OAB convoca sessão para escolha de lista sêxtupla à vaga de ministro do TST
Brasília, 29/07/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, convocou para dia 15 de agosto próximo, a partir das 14h, sessão extraordiná...
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