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Luiz Bassuma defende a autonomia 'de fato' do Poder Judiciário
O candidato Luiz Bassuma (PV) participou, nesta terça-feira (24), do Encontro dos Candidatos ao Governo do Estado com a Advocacia Baiana, promovido pela OAB-BA. Terceiro candidato a par...
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Associações pedem correta interpretação da Constituição para aplicação da MP 320/06
Associações de empresas que trabalham com movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias ajuizaram Arguição de Descumprimento de Preceito Funda...
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Transferência de bens do devedor, mesmo anterior à dívida, pode ser desfeita
A transferência de bens do devedor para se prevenir de uma futura execução pode ser desfeita pela Justiça mesmo que tenha ocorrido antes da constituição da d&i...
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FGTS para empregado rural da agroindústria só após 88
Os trabalhadores nas plantações de cana-de-açúcar pertencentes a usinas sucroalcooleiras são considerados empregados rurais e, por isso, só têm direito...
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STJ deve julgar nesta quarta-feira (25) recursos sobre planos econômicos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, nesta quarta-feira (25), dois recursos especiais referentes a ações movidas por consumido...
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Grupo permanente acompanhará execução penal no país
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, instituiu grupo de trabalho para acompanhar permanentemente a execução penal no país. O grupo ser...
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