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OAB e advogados portugueses assinam convênio em prol de direitos humanos
Brasília, 28/09/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, assinou hoje (28) juntamente com o bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses, A...
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É nula penhora de bem de espólio realizada após adjudicação a particular
A penhora realizada sobre bem de espólio já adjudicado a particular é nula. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o ped...
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Prazo para recurso conta da chancela do juiz a ato de serventuário que gera prejuízo às partes
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os atos do juiz que chancelam as irregularidades dos serventuários é que abrem prazo para recursos judiciais, n&...
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Depois de acabar com conteiners, Espírito Santo desativa prisão insalubre
Todos os presos que estavam na carceragem do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha foram transferidos, na manhã desta segunda-feira (27), e com isto o espaç...
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Brasil tem terceira maior população carcerária do mundo
Com 494.598 presos, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O dado foi apresentado nesta quinta-...
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TSE alerta para e-mail falso sobre pendências no cadastro eleitoral
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1330484 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não faz comunicado aos eleitores através de e-mails. Circula na inte...
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