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[Congresso de defensores públicos será em Campo Grande]

Congresso de defensores públicos será em Campo Grande

As grandes questões sociais serão o foco do Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontece de 16 a 19 de novembro em Campo Grande (MS). A 9ª edição do...

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[O Direito Tributário e as estruturas lógicas]

O Direito Tributário e as estruturas lógicas

Por Robson Pereira As recorrentes disputas judiciais envolvendo os órgãos de arrecadação e o setor de comunicação estão longe de um desfecho, como fi...

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[Combate ao crime deve seguir ditames da lei]

Combate ao crime deve seguir ditames da lei

O sistema de segurança pública adotado no Brasil é seccionado entre várias polícias com atribuições especificadas no artigo 144 da Constituiç&at...

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[Pauta de julgamentos desta quarta-feira inclui ADI sobre documentos exigidos no momento da votação]

Pauta de julgamentos desta quarta-feira inclui ADI sobre documentos exigidos no momento da votação

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (29), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...

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[Programa Iluminuras entrevista mestre em Direito sobre a teoria de sistemas]

Programa Iluminuras entrevista mestre em Direito sobre a teoria de sistemas

O programa Iluminuras desta semana entrevista o mestre em Direito Constitucional, procurador do estado de Mato Grosso do Sul, e professor, Ulisses Schwarz Viana. Ele fala sobre sua obra: "Repercu...

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[Cúpula Judicial Ibero-Americana começa preparação para encontro de 2012]

Cúpula Judicial Ibero-Americana começa preparação para encontro de 2012

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, participa da 1ª Reunião Preparatória da XVI Cúpula Judicial Ibero-Americana. O evento, que...

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