Taxa Selic não pode substituir outro índice de juros na fase de execução
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a taxa Selic não pode ser adotada na fase de liquidação de sentença transitada em ju...
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CNJ busca parcerias dos bancos para conciliação de processos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está negociando com os grandes bancos do país a possibilidade de estabelecer uma pauta comum de práticas de conciliação -...
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CNJ e PRF farão campanha de combate à exploração sexual infantil nas estradas
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Medida Justa inspeciona unidades de internação de adolescentes em quatro estados
Até a próxima sexta-feira, oito equipes do Programa Medida Justa inspecionam unidades de internação nos estados de Rondônia, Pará, Acre e Tocantins para examin...
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Ministra Eliana Calmon abre encontro dos corregedores em Brasília nesta quinta
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Rádio Justiça destaca as decisões do Plenário do STF e Congresso Brasiliense de Direito Constitucional
Jornal da Justiça: STF nega extradição de italiano Pierluigi BargagliaPlenário do Supremo Tribunal Federal indefere pedido de extradição do italiano Pierluigi...
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