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CNJ leva Medida Justa a seis estados do Nordeste
Equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deram início, nesta segunda-feira (22/11), ao Programa Medida Justa, que vai inspecionar unidades de internação de adolescente...
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CNJ propõe criação de cadastro de ações coletivas por projeto de lei
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai enviar ao Ministério da Justiça proposta de projeto de lei para criação do Banco Nacional das Ações Coletivas....
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STF lança Guia do Advogado
Como é o recebimento de petições e documentos no STF? Como é possível tirar cópias dos autos de processos? Quais as hipóteses de prioridade na tramita&...
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É impossível reconhecer a prescrição antecipada de pena
"É inadmissível a extinção da punição baseada na prescrição de uma pena hipotética, independentemente do tipo ou da existência...
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Definição de listas para vagas da OAB é adiada
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OAB presente ao lançamento de campanha antiviolência contra as mulheres
Brasília, 23/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou a secretária-geral adjunta da entidade, Márcia Machado Melaré...
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