OAB defende ação do CNJ em Campo Grande
A Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul (OAB/MS), através da Comissão Especial de Assuntos Indígenas, enalteceu a ação do Conselho Nacional de Justi&cc...
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TJPA instala varas de juizados, sala de videoconferência e programa Começar de Novo
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) assinou Termo de Cooperação Técnica para a viabilização do Programa Começar de Novo, na Comarca de Santar&e...
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Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho
A pessoa com cegueira irreversível em um dos olhos está livre do pagamento de imposto de renda. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a isen&c...
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STJ regulamenta procedimentos da nova Lei do Agravo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta sexta-feira (10) resolução que regula o processamento do agravo contra decisão que nega a admissibilidade de recurso esp...
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Delaíde Alves Miranda Arantes é escolhida para ser ministra no TST
A advogada Delaíde Miranda Arantes foi escolhida pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (9/12), para o Tribunal Superior do Trabalho. Com sua nomeaç&...
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TST tem mais de 30 mil processos autuados por meio eletrônico
O Tribunal Superior do Trabalho já autuou 30.500 processos eletrônicos, desde 2/8/2010, quando passou a receber os autos exclusivamente por meio digital. Deste montante, 4.090 foram decid...
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