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Núcleos de advocacia voluntária atendem a 179 detentos de Manaus
De abril a outubro de 2010 foram atendidos 179 detentos de Manaus pelo Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV). A maioria, 178, é de homens. A progressão de regime é o...
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O CNJ no Ar desta segunda-feira (13/12) destaca a criação de núcleos de Justiça nas Unidades de Policia Pacificadora. Além disso, o programa mostra os detalhes do pr...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reforçando o papel das astreintes no sistema jurídico brasileiro. A jurisprudência mais recente do Tribunal tem dado relevo ao insti...
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O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Grupo de Monitoramento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-Bahia), representado pelos servid...
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OAB requer ingresso como amicus curiae em Adin sobre precatórios
Brasília, 13/12/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ingressou com petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer sua ad...
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