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OAB-BA reúne-se com candidatos do Exame de Ordem
O Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, e a Presidente da Comissão de Exame de Ordem da Seccional, Christianne Gurgel, receberam na tarde de hoje, 13, candidatos do último Exame da OAB. O...
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A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou sugestão para criação de projeto de lei que obriga os presídios a ma...
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Tempo máximo de prisão para 50 anos é analisado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vota na quarta-feira (15/12) proposta sobre o aumento do tempo máximo de prisão para 50 anos....
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB-RO), Hélio Vieira da Costa, defendeu a unificação das custas processuais como forma de facilitar o acesso &agr...
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Workshop aperfeiçoará projeto de Casas de Justiça e Cidadania
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima segunda-feira (13/12), em Brasília, o I Workshop do Projeto Casas de Justiça e Cidadania com a finalidade de subsidi...
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