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[Vice-presidente do TST quer anular ato do CNJ que suspendeu sua posse na Presidência]

Vice-presidente do TST quer anular ato do CNJ que suspendeu sua posse na Presidência

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 30389) em que o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, pretende anular decisão de...

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[Situação de presídios do Maranhão será levada à ONU]

Situação de presídios do Maranhão será levada à ONU

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) vai denunciar ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a situaç&ati...

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[Concurso promove sistema de Direitos Humanos]

Concurso promove sistema de Direitos Humanos

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República abriu inscrições para o Prêmio Sistema Interamericano de Direitos Humanos 2011. A premiaç&ati...

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[Cai liminar que suspendeu Lei do Estacionamento]

Cai liminar que suspendeu Lei do Estacionamento

A Lei do Estacionamento (5.862/2011), que proíbe a cobrança por tempo mínimo em estacionamentos privados e multa por perda do tíquete, voltou a valer neste sábado (1...

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[Câmara analisa projetos divergentes de reforma do Código de Processo Penal]

Câmara analisa projetos divergentes de reforma do Código de Processo Penal

Tramitam na Câmara duas propostas de novo Código de Processo Penal: a proposta elaborada por uma comissão de juristas já foi aprovada pelo Senado; a outra, sugerida pelo Ins...

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[OAB vai requerer ingresso em Adin sobre honorários para procuradores]

OAB vai requerer ingresso em Adin sobre honorários para procuradores

Brasília, 21/02/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje (21) pedido de ingresso na qualidade de assistente na Ação Direta de Inconstitucional...

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