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Projeto cria a figura do trabalhante em contratos de emprego
O novo contrato só poderá ser assinado por pessoas entre 16 e 21 anos, matriculadas em qualquer curso regular de ensino. O trabalhante não contribuirá para o INSS e n&atild...
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Projeto obriga médias e grandes empresas a dispor de telefone 0800
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 13/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga os fornecedores de bens e de serviços a manter atendimento telefônico gratuito ao consumidor....
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Atraso na nomeação gera ação na Justiça
O candidato que conseguir provar que foi injustiçado em um concurso pode pedir indenização referente ao montante que deixou de receber se estivesse trabalhando desde a data que, c...
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OAB-BA entrega carteira a 91 advogados
A OAB-BA entregou carteiras a 91 bacharéis de Direito, em solenidade realizada no auditório da instituição nesta terça-feira (22). O Presidente Saul Quadros...
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CAAB promove programa Adv. Saúde com serviços gratuitos
Agora todos os associados à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Bahia, CAAB, podem aferir a pressão arterial e medir as taxas de colesterol e glicemia gratuitamente. Os...
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Curitiba é escolhida para sediar a XXI Conferência Nacional dos Advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará em novembro de 2011, na cidade de Curitiba/PR, a XXI Conferência Nacional dos Advogados. A escolha da sede foi aprovada pelo Conselho Pleno...
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