OAB diz que Defensoria não pode defender empresas
O Conselho Federal da OAB ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar dispositivos da lei que criou a Defensoria Pública que inc...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (03), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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TV Justiça: assista hoje os programas Artigo 5º e Refrão
Artigo 5º fala sobre mediação, conciliação e arbitragem A TV Justiça transmite nesta quarta-feira (3) o Artigo 5º, programa sobre os direitos e garanti...
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CNJ consolida políticas públicas para Judiciário brasileiro
Mutirão carcerário, conciliação, conflitos fundiários, visitas aos centros de internação de crianças e adolescentes em conflito com a lei e muit...
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Encontro nacional do Começar de Novo será realizado em São Paulo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) realizam, nos dias 5 e 6 de setembro, o primeiro Encontro Nacional d...
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Paraíba terá duas varas especializadas em casos de violência doméstica
Mais um estado terá Varas Especializadas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai instalar, até...
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