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Senado aprova regulamentação da TV por assinatura com cotas de conteúdo
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto que cria um novo marco legal para o mercado de TV por assinatura (PLC 116/10). Pelo texto aprovado, as empresas de telefon...
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CAS pode votar uso do FGTS para pagamento de dívidas e mensalidades do ensino técnico
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) iniciou reunião para analisar uma pauta com 16 itens, entre os quais proposta que prevê a utilização do Fundo de Garantia por Tem...
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Proibida inclusão de devedores de títulos sem aceite em órgãos de proteção ao crédito
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última sessão, acolher o Pedido de Providências (PP No. 001477-05.2011.2.00.0000) do Ministério P&...
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Mutirão carcerário do CNJ começa em Pernambuco nesta quarta-feira (17)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia mutirão carcerário em Pernambuco, nesta quarta-feira (17/08). Cerimônia na Biblioteca do Fórum Rodolfo Aureliano (bairro d...
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Conselho vai avaliar pedido de segurança de juíza do TJPE
O julgamento do Pedido de Providências (PP) feito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) pedindo segurança pessoa...
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Comissão do CNJ vai definir política de segurança para magistrados
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, assinou nesta terça-feira (16/8) portaria criando comissão com o objetivo de estudar e propor uma pol&ia...
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