TJ de Pernambuco concede benefícios a cinco mil presos
O mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça concluiu, na última sexta-feira (4/11), no Estado de Pernambuco concedeu benefícios a 31,5% dos 17.835 proces...
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OAB-SP propõe mudanças para decreto do indulto natalino
A OAB de São Paulo enviou três sugestões para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária sobre o Decreto de Indulto Natalino de 2011. "O indulto na...
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CCJ aprova 'tolerância zero' ao álcool no volante
Dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue poderá ser considerado crime. A comprovaçã...
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Justiça em SP proferiu 3 milhões de sentenças em 2011
Os juízes que atuam em São Paulo proferiram 344.741 sentenças em setembro, de acordo com dados da Corregedoria Geral da Justiça paulista. Durante o ano, a primeira inst&aci...
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MPT do Piauí procura estagiários de Direito
O Ministério Público do Trabalho do Piauí abriu processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Direito para preenchimento de duas vagas imediatas e f...
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Presidente do TJ-MA cria cargos no Judiciário
O desembargador Jamil Gedeon, que deixou no último sábado (5/11) o cargo de governador do Estado e o transferiu ao vice Washington Luiz Oliveira, em solenidade no Palácio dos Le&o...
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