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Adin da OAB sobre pensões a governadores do MT já aguarda parecer da PGR
Brasília, 08/11/2011 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator da Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4601, que questiona as pensões vi...
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OAB e várias entidades vão hoje ao STF em defesa da Lei da Ficha Limpa
Brasília, 08/11/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, encabeçará amanhã (08), às 18h30, uma comitiva de entidades da socie...
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Contrato de locação não tem, por si só, força executiva para ser objeto de protesto
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança interposto pela Selal Negócios e Participações Ltda., que pretendia a anul...
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Ato sobre medidas socioeducativas é destaque da sessão desta terça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (08/11), a partir das 9h, a 138ª. sessão ordinária com 69 itens pautados. Estão previstos assunt...
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CNJ concede benefícios a 31,5% dos processos durante mutirão carcerário de PE
O mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu na última sexta-feira (04/11) no Estado de Pernambuco concedeu benefícios a 31,5% dos 17.835 p...
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No Ceará, bancos fazem 96% de acordos em mutirão
Desde o ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem feito contatos com bancos de todo o país com o intuito de incluir tais instituições nas audiências agend...
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