Portarias

PORTARIA N. 0143/2026 – GP nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 05/05/2026

PORTARIA N. 0141/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 22/04/2026

PORTARIA N. 0140/2026 – GP Nomear da COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E CAPACITAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Publicado em 22/04/2026

PORTARIA N. 0139/2026 – GP criar a Comissão de Proteção aos Direitos Indígenas

Publicado em 22/04/2026

PORTARIA N. 0138/2026 – GP Nomear do COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E CAPACITAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Publicado em 20/04/2026

PORTARIA N. 0137/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GOVERNANÇA PÚBLICA

Publicado em 20/04/2026

PORTARIA N. 0136/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 20/04/2026

PORTARIA N. 0135/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

Publicado em 20/04/2026

PORTARIA N. 0134/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO NA ESCOLA

Publicado em 20/04/2026

PORTARIA N. 0133/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO

Publicado em 20/04/2026

PORTARIA N. 0132/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE GESTÃO E COMPLIANCE ESCOLAR

Publicado em 20/04/2026

PORTARIA N. 0131/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 20/04/2026

PORTARIA N. 0130/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE ORATÓRIA

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0129/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0128/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0127/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0126/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0125/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0124/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0123/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DA CONCORRÊNCIA

Publicado em 17/04/2026