Portarias

PORTARIA nº. 306/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE FASHION LAW

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 305/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 304/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GOVERNANÇA PÚBLICA

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 303/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 302/2026 – GP Nomear da COMISSÃO PERMANENTE DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 301/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 300/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 299/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 298/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 297/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 296/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 295/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 294/2026 – GP Nomear Ouvidor Adjunto

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 293/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO ADUANEIRO

Publicado em 26/08/2026

PORTARIA nº. 292/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Publicado em 24/08/2026

PORTARIA nº. 291/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS

Publicado em 24/08/2026

PORTARIA nº. 290/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO COOPERATIVO

Publicado em 18/08/2026

PORTARIA nº. 288/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Publicado em 13/08/2026

PORTARIA nº. 0289/2026 – GP Nomear da COMISSÃO MISTA DE GESTÃO DA MEMÓRIA

Publicado em 13/08/2026

PORTARIA nº. 287/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 11/08/2026