Portarias

PORTARIA N. 0122/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO BANCÁRIO

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0121/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0120/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0119/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MÉDICO

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0118/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0117/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0116/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DO DIREITO DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0115/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0114/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0113/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DESPORTIVO

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0112/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 17/04/2026

PORTARIA N. 0110/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Publicado em 13/04/2026

PORTARIA N. 0109/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Publicado em 13/04/2026

PORTARIA N. 0108/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS

Publicado em 13/04/2026

PORTARIA N. 0107/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

Publicado em 13/04/2026

PORTARIA N. 0106/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 13/04/2026

PORTARIA N. 0105/2026 – GP Nomear do CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA

Publicado em 13/04/2026

PORTARIA N. 0104/2026 – GP Criar da COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS E COMBATE AO LAWFARE

Publicado em 13/04/2026

PORTARIA N. 0103/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

Publicado em 08/04/2026

PORTARIA N. 0102/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

Publicado em 08/04/2026