Portarias

PORTARIA N. 0163/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EDUCACIONAL

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0162/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0161/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLADORIA JURÍDICA

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0160/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0159/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO CONDOMINIAL

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0158/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0157/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DESPORTIVO

Publicado em 08/05/2026

PORTARIA N. 0156/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE BIOÉTICA E BIODIREITO

Publicado em 08/05/2026

PORTARIA N. 0155/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PRECATÓRIOS

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0154/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0153/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE GESTÃO DE ESCRITÓRIOS

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0152/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0151/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0150/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DO AGRONEGÓCIO

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0149/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL E JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0148/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE BIOÉTICA E BIODIREITO

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0147/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0146/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 06/05/2026

PORTARIA N. 0145/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO SINDICAL

Publicado em 05/05/2026

PORTARIA N. 0144/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 05/05/2026