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OAB-RO programa amplo debate sobre as mudanças no Código Florestal
Porto Velho (RO), 03/08/2009 - O debate sobre as propostas de mudança do Código Florestal Brasileiro deve ser ampliado o máximo possível para colher de todos os segmentos s...
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Artigo: Advogados têm direito a honorários sucumbenciais
Brasília, 03/08/2009 - O artigo "Advogados têm direito a honorários sucumbenciais" é de autoria do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e do presidente do F&o...
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Britto destaca contas à sociedade em posse de novos membros do CNJ
Brasília, 03/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ressaltou hoje (03) a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como &oac...
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Turmas do STJ retomam julgamentos com teses polêmicas em debate
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Sessão da Corte Especial abre o semestre forense
Sessão da Corte Especial, agendada para as 14h desta segunda-feira (3), marca a reabertura dos julgamentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Presidido pelo ministro Cesar Asfor Roch...
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Cabem juros e multa sobre o pagamento da CPMF não retida devido a liminar posteriormente cassada
Incidem juros de ora e multa sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e de Direitos de Natureza Finan...
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