Cessão de crédito por instrumento particular só é eficaz em relação a terceiro se registrada em cartório
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que a cessão de crédito realizada por instrumento particular não tem eficácia contra...
Ler mais
Controvérsia sobre contribuição social de cooperativas de trabalho é questão constitucional
A questão da cobrança da contribuição social de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços prestados por cooperados por...
Ler mais
Projeto da reforma eleitoral começa a ser discutido no Senado Federal
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, que analisam o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/09 sobre chamada...
Ler mais
Esmat-13 selecionará trabalhos para publicação
A Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba (Esmat-13) publicou edital para a segunda edição da revista científica da escola. O lançamento está p...
Ler mais
STF garante direito do réu de ter testemunhas ouvidas
O juiz que não adiar um julgamento em razão da ausência justificada de uma testemunha chave está cerceando o amplo direito de defesa do réu. Com esse entendimento, a...
Ler mais
Estelionato contra o INSS é crime instântaneo
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que o crime de estelionato contra o INSS é um crime instantâneo, ou seja, é considerado praticado em um determinado instante, s...
Ler mais