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Impunidade de torturadores pode levar Brasil à Corte de Direitos Humanos
Brasília, 28/08/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou no último dia 7 requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Procuradoria-...
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Britto ataca uso ilegal do Judiciário por "juiz-candidato" de Mato Grosso
Cuiabá (MT), 28/08/2009 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, fez hoje (28) duras críticas à decisão dada pelo juiz federal Jul...
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Comissão aprova PEC que aumenta número de vereadores
O projeto que aumenta o número de vereadores (PEC dos Vereadores) de 51,7 mil para 59,7 mil foi aprovado nesta quinta-feira, pela comissão especial da Câmara, criada para analisar...
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Para Tarso, acordo com Vaticano é constitucional
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quinta-feira (27/8) que a assinatura de um acordo internacional entre o governo brasileiro e o Vaticano é constitucional e que nã...
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STF recebe pedido de Mandado de Segurança contra Sarney
Sete senadores protocolaram, no Supremo Tribunal Fedral, um pedido de Mandado de Segurança para que o Plénário da corte decida sobre o arquivamento das acusações sob...
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Mato Grosso produz 41% de leis inconstitucionais
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que 41% das leis aprovadas pelo Legislativo de Mato Grosso ac...
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