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[IAB apóia ação da OAB e diz que torturadores devem ser punidos]

IAB apóia ação da OAB e diz que torturadores devem ser punidos

Brasília, 28/08/2009 - A Lei da Anistia, sancionada pelo então presidente João Figueiredo, completa 30 anos hoje, dia 28 de agosto, com uma polêmica que será resolvid...

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[Britto destaca 30 anos da Lei de Anistia, mas garante: tortura não foi perdoada]

Britto destaca 30 anos da Lei de Anistia, mas garante: tortura não foi perdoada

Brasília, 28/08/2000 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, enalteceu hoje (28) os 30 anos de edição da Lei 6683/79 - a Lei da Anistia -, qu...

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[Artigo: Estados e municípios não devem ter mais prazo para pagar precatórios]

Artigo: Estados e municípios não devem ter mais prazo para pagar precatórios

Brasília, 28/08/2009 - O artigo "Estados e municípios não devem ter mais prazo para pagar precatórios" é de autoria da presidente da Seccional da Ordem dos...

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[Polícia investiga escritório de Direito suspeito de funcionar sem advogado]

Polícia investiga escritório de Direito suspeito de funcionar sem advogado

Florianópolis (SC), 28/08/2009 - A Polícia Civil de Criciúma, em Santa Catarina, cumpriu mandado de busca e apreensão para recolher processos e documentos de atendimento de...

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[Britto fará sustentação oral em processo sobre vaga destinada ao Quinto no TRF]

Britto fará sustentação oral em processo sobre vaga destinada ao Quinto no TRF

Brasília, 28/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, fará hoje (28), no Plenário do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Regi&a...

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[Impunidade de torturadores pode levar Brasil à Corte de Direitos Humanos]

Impunidade de torturadores pode levar Brasil à Corte de Direitos Humanos

Brasília, 28/08/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou no último dia 7 requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Procuradoria-...

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