Notícias

[Estudo poderá diminuir tempo de prisão]

Estudo poderá diminuir tempo de prisão

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) prevê que o tempo de prisão pode ser reduzido se o condenado trabalhar: para cada três dias de trab...

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[Duas novas Salas de Advogados serão inauguradas na Subseção de Itapetinga]

Duas novas Salas de Advogados serão inauguradas na Subseção de Itapetinga

A Subseção de Itapetinga inaugura, no próximo dia 1º/10, duas novas salas para os advogados - nos Fóruns de Itambé e de Macarani.  Os espaços ter&at...

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[Repercussão Geral: Tribunais podem localizar no site do STF lista de recursos representativos das controvérsias]

Repercussão Geral: Tribunais podem localizar no site do STF lista de recursos representativos das controvérsias

Um novo serviço disponível dentro do tópico sobre repercussão geral, na página eletrônica do Supremo Tribunal Federal, vai facilitar a localizaçã...

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[STF julga parcelamento de precatórios e questões indígenas e ambientais]

STF julga parcelamento de precatórios e questões indígenas e ambientais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta semana, a legalidade do parcelamento de indenizações e de precatórios já expedidos, conforme determin...

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[STJ fixa teses repetitivas sobre juros em contratos do Sistema Financeiro Habitacional]

STJ fixa teses repetitivas sobre juros em contratos do Sistema Financeiro Habitacional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), é vedada a capitaliza&...

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[Mutirão carcerário em Sergipe começa nesta segunda-feira]

Mutirão carcerário em Sergipe começa nesta segunda-feira

O mutirão carcerário coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa nesta segunda-feira (21/09) em Sergipe. O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coorden...

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