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Em decorrência de evolução tecnológica, o serviço de Petição Eletrônica do Supremo Tribunal Federal foi alterado. A partir de agora, todos os usu&...
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Presidente do STF fala sobre o Judiciário como facilitador do desenvolvimento
Em palestra na manhã desta quarta-feira (28), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) falou sobre as diversas ações do Poder Judiciário que têm contribuí...
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O Supremo Tribunal Federal concedeu a progressão de pena para regime semiaberto a condenado por dois crimes de atentado violento ao pudor. Preso há 9 anos, I. A. cumpria pena de 15 anos...
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