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CNJ analisa pacote de medidas para melhoria da execução criminal
Um conjunto de medidas que visa implementar melhorias no sistema de execução criminal brasileiro está em análise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Denominado de...
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Vara de Execuções do TJMA faz levantamento sobre sistema carcerário do estado
O juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) encaminhou à Corregedoria Geral d...
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Conselho cria coordenadorias da infância e da juventude nos estados
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (29)
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Inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais, salvo exclusão expressa, agora é súmula
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Súmula trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém
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