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Em declaração aos jornalistas depois de proferir palestra no último dia (27) no Seminário de Execução Penal, em São Paulo, o presidente do Supremo Trib...
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Na próxima quarta-feira (2) os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão analisar durante a sessão plenária quatro Propostas de Súmula Vinculante: PSV 24; PSV...
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